Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.718/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiaí o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de maio de 2026
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no PlenárioFase atual
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento de um centro de saúde municipal. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/07/2026, pág 127.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 4.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 983 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/05/2026, pág 49.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.