Em comissõesProjeto de lei
PL 5.707/2026
Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.
Dados da proposição
- Autoria
- Bosco (PSD)
- Publicação
- 14 de maio de 2026
- Situação
- Aguardando votação em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, de modo a harmonizar o texto com a legislação federal, que dispõe que a denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, em sua característica natural mais significativa ou em sua denominação mais antiga, que, no caso, é a denominação Parque Estadual dos Campos Altos.
Histórico
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DL em 10/11/2026, pág 15.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 06/11/2026, pág 13.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 06/11/2026, pág 13.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 04/11/2026, pág 31.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1270 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
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- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/05/2026, pág 65.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.