PL 5.678/2026

O projeto institui programa destinado a fortalecer a política estadual de incentivo à doação de sangue por meio do fornecimento de informações sobre o impacto social das doações realizadas. A proposição prevê que o Estado, por meio da Fundação Hemominas e das unidades de saúde da rede estadual, envie notificação informativa ao doador quando a bolsa de sangue por ele doada for destinada a transfusão ou utilização clínica. Estabelece que a comunicação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, com envio de mensagem de agradecimento e confirmação da utilização da doação, preservado o sigilo das informações e vedada qualquer forma de identificação do receptor ou do doador. A proposição também determina que o recebimento das notificações dependerá de anuência prévia e expressa do doador e prevê que o Poder Executivo definirá os procedimentos técnicos necessários para a integração dos sistemas de dados e a execução do programa.