Em comissõesProjeto de lei

PL 5.668/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena a área correspondente.

Autoria: Doorgal Andrada (PP)
Publicação: 8 de maio de 2026
Situação: Aguardando diligência em comissão
Regime: Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual: Comissão de Constituição e Justiça
Temas: Administração Pública
Municípios e Desenvolvimento Regional
Transporte e Trânsito

Tramitação

O trecho desafetado destina-se à instalação de via urbana.

06/08/2026
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Barbacena, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 07/08/2026, pág 2.
07/07/2026
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 09/07/2026, pág 4.
30/06/2026
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1068 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Barbacena - MG
30/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Dalmo Riberito (redistribuído).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo à Prefeitura Municipal de Barbacena e ao autor.
15/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
08/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

Ver os 1 passos anteriores

06/05/2026
Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 08/05/2026, pág 44.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.