AprovadaProjeto de lei
PL 5.477/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Urucuia e Região - Aplur -, com sede no Município de Urucuia.
Dados da proposição
- Autoria
- Tadeu Leite (MDB)
- Publicação
- 9 de abril de 2026
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 26.020/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 26020 publicada no DL em 04/08/2026, pág 1.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1213 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26975 2026 para sanção.
Data do envio: 08/07/2026.
Data máxima para sanção: 29/07/2026.
Proposição de Lei publicada no DL em 09/07/2026, pág 2.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 24/06/2026, pág 192.
Errata publicada no DL em 25/06/2026, pág 230, retificando a data do parecer de redação final.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Dr. Maurício, Dep. Lud Falcão, Dep. Raul Belém.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 12/06/2026, pág 50.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Turno único.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 19/05/2026, pág 24.
Errata publicada no DL em 20/05/2026, pág 118, retificando a data do parecer.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Turno único.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 06/05/2026, pág 23.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/04/2026, pág 35.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.