Em comissõesProjeto de lei
PL 5.456/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Tito Torres (PSD)
- Publicação
- 9 de abril de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e altera a destinação do imóvel para o funcionamento de secretaria municipal.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/04/2026, pág 31.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 862 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 16/10/2026, pág 28.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 28/10/2026, pág 49.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.