AprovadaProjeto de lei
PL 5.428/2026
Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio - CRSPP -, com sede no Município de Patrocínio.
Dados da proposição
- Autoria
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Publicação
- 2 de abril de 2026
- Situação
- Aguardando sanção
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Governador do Estado
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1537 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27041 2026 para sanção.
Data do envio: 29/10/2026.
Data máxima para sanção: 24/11/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2026, pág 8.
- Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 22/10/2026, pág 49.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/08/2026, pág 157.
Ver os 7 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Segurança Pública
Turno único.
Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 14/07/2026, pág 33.
- Comissão de Segurança Pública
Turno único.
Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
- Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 20/05/2026, pág 28.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 02/04/2026, pág 33.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.