Em comissõesProjeto de lei
PL 5.425/2026
Dá denominação à escola estadual de ensino médio do Município de Ponto dos Volantes.
Dados da proposição
- Autoria
- Neilando Pimenta (PSB)
- Publicação
- 2 de abril de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 17/07/2026, pág 28.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 889 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 02/04/2026, pág 32.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.