PL 5.408/2026

O projeto institui programa destinado a ampliar a doação e a captação de rins para transplante, com foco na eficiência operacional, na integração institucional e na qualificação da rede de saúde. Estabelece ainda diretrizes como o fortalecimento da identificação de doadores, da logística de transporte, do suporte laboratorial e do uso de tecnologia. Prevê, por fim, campanhas de conscientização e parcerias para melhorar a efetivação das doações e reduzir a fila de espera. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o incentivo à doação de órgãos e ao transplante de órgãos, tecidos e medula óssea, com o objetivo de aprimorar o sistema de transplantes, ampliando e qualificando os potenciais doadores, promovendo a conscientização da população sobre a importância da doação. Além disso, prevê a celebração de parcerias e convênios, e a promoção de programas de capacitação e educação para os profissionais envolvidos. Substitutivo nº 2: Promove modificações para aprimorar as alterações realizadas no Substitutivo nº 1, para tornar os do projeto coerentes com o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde - SUS -.