Em comissõesProjeto de lei
PL 5.396/2026
Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a realização gratuita de exames genéticos em embriões, quando necessário, mediante prescrição médica, para a detecção de doenças.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Guilherme (PP)
- Lincoln Drumond (PL)
- Publicação
- 2 de abril de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto assegura a realização gratuita de exames genéticos em embriões mediante prescrição médica para diagnóstico precoce de doenças genéticas, raras ou hereditárias. Determina a observância de protocolos clínicos e condiciona a realização à indicação de especialista, através de parcerias para execução dos exames no sistema público de saúde.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 02/04/2026, pág 17.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.