AprovadaProjeto de lei
PL 5.383/2026
Declara de utilidade pública a Associação TEA - Atea -, com sede no Município de Ibiá.
Dados da proposição
- Autoria
- Elismar Prado (PSD)
- Publicação
- 26 de março de 2026
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.940/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25940 publicada no DL em 14/07/2026, pág 1.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26896 2026 para sanção.
Data do envio: 17/06/2026.
Data máxima para sanção: 08/07/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 18/06/2026, pág 1.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/06/2026, pág 66.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 29/05/2026, pág 12.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único.
Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DL em 12/05/2026, pág 13.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único.
Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 06/05/2026, pág 21.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/03/2026, pág 60.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.