Em comissõesProjeto de lei
PL 5.357/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Laviola (NOVO)
- Publicação
- 20 de março de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento de restaurante popular.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 12/08/2026, pág 49.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Uberaba, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 16/07/2026, pág 5.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 864 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeita Municipal de Uberaba, Uberaba - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Aprovado pedido de informação à Prefeitura Uberaba e à Secretaria de Estado de Governo
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Ver os 2 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/03/2026, pág 11.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.