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Outras situaçõesProjeto de lei

PL 529/2023

Dispõe sobre a designação e a recondução de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento para a segurança nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
17 de junho de 2023
Situação
Anexado
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Secretaria-Geral da Mesa
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesÚltima fase
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Institui a designação e a recondução ao serviço ativo dos policiais e bombeiros militares da reserva remunerada e seu direcionamento para a segurança das escolas públicas estaduais ou municipais.

Histórico

  1. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei, ao PL 5545 2026, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

    Decisão publicada no DL em 25/06/2026, pág 150.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  4. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 536 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/06/2024, pág 24.

  5. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 588 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/06/2024, pág 24.

  6. Plenário

    Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 588 2019. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 06/06/2024, pág 24.

Ver os 1 passos anteriores
  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 17/06/2023, pág 43.

    Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.