Em comissõesProjeto de lei
PL 5.284/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Cassio Soares (PSD)
- Publicação
- 12 de março de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se a instituição voltada à reintegração social.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 25/06/2026, pág 31.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Lavras, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 20/05/2026, pág 76.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 553 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeita Municipal de Lavras, Lavras - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Lavras.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/03/2026, pág 72.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.