Em comissõesProjeto de lei
PL 5.193/2026
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Bruno Engler (PL)
- Publicação
- 20 de março de 2026
- Situação
- Aguardando apreciação do parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento do Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil – Cersami.
Histórico
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 23/10/2026, pág 13.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1.
Vista ao Dep. Lucas Lasmar.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 25/06/2026, pág 31.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 884 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
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- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/03/2026, pág 3.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.