Em comissõesProjeto de lei
PL 5.172/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Cassio Soares (PSD)
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2026
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- ApresentaçãoFase atual
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à sede da prefeitura municipal.
Histórico
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Piumhi, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 05/08/2026, pág 140.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 888 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Piumhi, Piumhi - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Piumhi.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 112.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.