Outras situaçõesProjeto de lei
PL 5.152/2026
Proíbe a concentração e o desfile de blocos de Carnaval em distância inferior a 200m de estabelecimento de ensino, fora do período oficial do feriado de Carnaval ou em dias letivos, no âmbito do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Leandro Genaro (PSD)
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2026
- Situação
- Anexado
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
Tramitação
- ApresentaçãoÚltima fase
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto dispõe sobre a proibição de realização de concentração e desfile de blocos de carnaval em raio inferior a 200 metros de estabelecimentos de ensino fora do período oficial do feriado ou em dias letivos, passível a fiscalização pela Polícia Militar. Determina, ainda, a dispersão ou a interrupção em caso de descumprimento, aplica multa administrativa aos organizadores e destina valores arrecadados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 94.
Anexe-se ao PL 1722 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.