Em comissõesProjeto de lei
PL 5.138/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Gustavo Valadares (PSD)
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- ApresentaçãoFase atual
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se a manutenção de órgãos da estrutura administrativa municipal voltados ao atendimento à saúde pública que já funcionam no local.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 02/07/2026, pág 16.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1055 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Campo do Meio - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Campo do Meio.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/02/2026, pág 75.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.