Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.972/2025

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 24.092, de 12 de maio de 2022, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de fevereiro de 2026
Situação
Aguardando diligência em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Secretaria-Geral da Mesa
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/02/2026, pág 97.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 958 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 4.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).

    Aprovado pedido de informação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1506 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.