Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.956/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
6 de fevereiro de 2026
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à implantação de um Posto de Atendimento do Programa Saúde da Família-PSF. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 06/02/2026, pág 80.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 281 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 02/07/2026, pág 16.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/10/2026, pág 41.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.