Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.878/2017

Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de fevereiro de 2018
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.685/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que define os municípios componentes do polo moveleiro.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24685 publicada no Diário do Executivo em 23/03/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 341 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25646 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/03/2024.

    Data máxima para sanção: 27/03/2024.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/02/2024, pág 33.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/02/2024, pág 44.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Segundo turno.

    Designado relator em Plenário.

    Relator: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Publicado no DL em 23/02/2024, pág 43.

  2. Plenário

    Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei, uma vez que a Comissão de Desenvolvimento Econômico perdeu o prazo para emitir parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/03/2022, pág 8.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 e 2.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emendas:

    Alencar da Silveira Jr. - André Quintão - Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bartô - Beatriz Cerqueira - Bernardo Mucida - Betinho Pinto Coelho - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique - Coronel Sandro - Delegada Sheila - Delegado Heli Grilo - Fernando Pacheco - Gil Pereira - Glaycon Franco - Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - João Magalhães - Leninha - Leonídio Bouças - Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes - Professor Wendel Mesquita - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes.

    36 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Em votação, as Emendas 1 e 2:

    Alencar da Silveira Jr. - André Quintão - Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bartô - Beatriz Cerqueira - Bernardo Mucida - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique - Coronel Sandro - Cristiano Silveira - Gil Pereira - Delegada Sheila - Glaycon Franco - Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - João Magalhães - Leninha - Leonídio Bouças - Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes.

    33 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 13.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído).

    Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/08/2021, pág 31.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído).

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2019, pág 16.

    Recebido na DEC em 17/09/2019.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/02/2018, pág 40.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

    Recebido na CJU em 05/02/2018.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.