Em comissõesProjeto de lei
PL 4.824/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Bosco (Cidadania)
- Publicação
- 11 de dezembro de 2025
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à edificação de uma praça de lazer.
Histórico
- Plenário
Ofício da Procuradoria-Geral do Município de Araxá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 24/07/2026, pág 1.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 964 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Araxá, Araxá - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Araxá.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/12/2025, pág 21.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.