AprovadaProjeto de lei
PL 4.814/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes de Nova Serrana - Adens -, com sede no Município de Nova Serrana.
Dados da proposição
- Autoria
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.943/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Associação das pessoas com deficiência e autismo de Nova Serrana – Adens.
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25943 publicada no DL em 14/07/2026, pág 2.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26899 2026 para sanção.
Data do envio: 17/06/2026.
Data máxima para sanção: 08/07/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 18/06/2026, pág 2.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/06/2026, pág 54.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 29/05/2026, pág 12.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único.
Relatoria: Dep. Elismar Prado.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DL em 19/05/2026, pág 23.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único.
Relatoria: Dep. Elismar Prado.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 06/05/2026, pág 16.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação ao autor.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 04/12/2025, pág 72.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.