PL 4.783/2025

O projeto institui política destinada a incentivar o plantio e o manejo de árvores nativas em escolas de educação básica. Define os objetivos e ações da política e determina que durante o Junho Verde, as escolas deverão promover atividades de plantio de árvores nativas em quantidade mínima equivalente a 5% do número de estudantes, acompanhadas de ações educativas sobre ecologia e preservação ambiental. Cria ainda o Selo Escola Verde, concedido às escolas que cumprirem os objetivos da política, com validade de dois anos e regulamentação pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF. Substitutivo nº 1: Altera a lei que regulamenta dispositivo da Constituição do Estado relativo à educação ambiental em todos os níveis de ensino, com o objetivo de acrescentar dispositivo que determina o estímulo a ações de arborização e manutenção de áreas verdes nos estabelecimentos de ensino, mediante o plantio de espécies da flora nativa, preferencialmente da Mata Atlântica. Mantém a criação do Selo Escola Verde, substituindo a previsão de regulamentação específica pelo IEF por regulamentação em norma geral. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.