Em plenárioProjeto de lei
PL 473/2023
Cria sala de integração sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Thiago Cota (PDT)
- Publicação
- 21 de abril de 2023
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Cria sala de integração sensorial, denominada Espaço Azul, a ser instalada em espaços fechados destinados a grandes públicos, com o objetivo de reduzir os efeitos da superestimulação sensorial das pessoas com transtorno do espectro autista em momento de crise. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, incluindo entre suas diretrizes o incentivo à criação de sala de integração sensorial para pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados. Substitutivo nº 1 (2º turno): Acrescenta mudanças na Lei nº 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As alterações propostas nessa última norma têm a finalidade de dispor sobre a promoção do atendimento adequado às necessidades de pessoas com deficiência com hipossensibilidade ou hipersensibilidade sensorial nos serviços de urgência e emergência médica, inclusive no atendimento pré-hospitalar móvel (ambulância).
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Plenário
PL 6175 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 16/10/2026, pág 207.
- Plenário
PL 6094 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 16/10/2026, pág 74.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 08/07/2026, pág 80.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Elismar Prado (proposição redistribuída).
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 67.
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ver os 24 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 17/09/2025, pág 23.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
- Plenário
PL 4061 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 07/08/2025, pág 23.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 02/07/2025, pág 91.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 28/05/2025, pág 40.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 30/04/2025, pág 32.
- Plenário
PL 3596 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 10/04/2025, pág 15.
- Plenário
PL 3593 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 10/04/2025, pág 12.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
- Plenário
PL 2990 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 24.
- Plenário
PL 2135 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 21/03/2024, pág 49.
- Plenário
PL 2122 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 21/03/2024, pág 40.
- Plenário
PL 1889 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 09/02/2024, pág 56.
- Plenário
PL 1199 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 24/08/2023, pág 68.
- Plenário
PL 1149 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 12/08/2023, pág 28.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/04/2023, pág 73.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.