Em plenárioProjeto de lei
PL 4.668/2025
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belo Vale a área correspondente.
Dados da proposição
- Autoria
- Thiago Cota (PDT)
- Publicação
- 13 de novembro de 2025
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à instalação de via urbana. Emenda nº 1: Retifica os dados do imóvel, com a correção dos marcos quilométricos do trecho a ser transferido ao Município.
No plenário
- Aprovado
Aprovada em 1º turno com a Emenda nº 1.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 08/07/2026, pág 104.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 29/05/2026, pág 67.
Em votação, a Emenda 1:
39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 15/05/2026, pág 68.
À Comissão de Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 06/05/2026, pág 54.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
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- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 08/04/2026, pág 91.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rafael Martins.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Vale, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 13/02/2026, pág 6.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 11/02/2026, pág 34.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 17/12/2025, pág 393.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3112 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Belo Vale - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Belo Vale.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/11/2025, pág 26.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.