Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.608/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de outubro de 2025
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se a uma unidade de saúde. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, com o propósito de corrigir a identificação do imóvel.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 109.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Joaíma.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3265 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Joaíma, Joaíma - MG

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 24/04/2026, pág 7.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/10/2026, pág 38.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.