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AprovadaProjeto de lei

PL 4.601/2025

Dá denominação à Rodovia LMG-760, no trecho entre o Distrito de Cava Grande até o entroncamento com a BR-381, no Município de Timóteo.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de outubro de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único nas comissões
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.839/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Redação final
  4. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Promove modificações para aprimorar a identificação do trecho rodoviário a ser denominado.

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25839 publicada no Diário do Executivo em 30/04/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 515 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26805 2026 para sanção.

    Data do envio: 08/04/2026.

    Data máxima para sanção: 04/05/2026.

  3. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação Final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/03/2026, pág 158.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 2.

    Votação nominal:

    Votaram SIM:

    Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres.

    À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/03/2026, pág 43.

  2. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.

    Publicado no DL em 03/03/2026, pág 17.

  3. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  4. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/02/2026, pág 24.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  7. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 17/12/2025, pág 393.

  8. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3018 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 106.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.