AprovadaProjeto de lei
PL 4.561/2025
Dá denominação de Rodovia Luiz Alcântara ao trecho da Rodovia MG-451 compreendido entre o trevo da BR-367 e o trevo da MG-214, no Município de Itamarandiba.
Dados da proposição
- Autoria
- Marquinho Lemos (PT)
- Publicação
- 23 de outubro de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.938/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25938 publicada no Diário do Executivo em 03/07/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 990 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26913 2026 para sanção.
Data do envio: 17/06/2026.
Data máxima para sanção: 08/07/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 18/06/2026, pág 7.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/06/2026, pág 52.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
Ver os 12 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Enes Cândido, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Thiago Cota.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/05/2026, pág 134.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Turno único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DL em 14/04/2026, pág 12.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Turno único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 08/04/2026, pág 39.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 06/02/2026, pág 4.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3230 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/10/2025, pág 67.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.