Em comissõesProjeto de lei
PL 4.543/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Thiago Cota (PDT)
- Publicação
- 23 de outubro de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento da Casa de Cultura de Mariana - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes e ao Movimento Renovador de Mariana. Emenda nº 1: Altera a destinação do imóvel para a prestação de serviços culturais, artísticos e educacionais, além de promover modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 06/08/2026, pág 5.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1211 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Mariana - MG
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Aprovado pedido de informação à Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/05/2026, pág 65.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 27/02/2026, pág 86.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2960 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeito Municipal de Mariana, Mariana - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Mariana.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/10/2025, pág 49.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.