Em comissõesProjeto de lei
PL 4.516/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Duarte Bechir (PSD)
- Publicação
- 23 de outubro de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/10/2025, pág 31.
Anexe-se ao PL 1413 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 1413 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.
Decisão publicada no DL em 01/11/2025, pág 22.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3149 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
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- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 02/07/2026, pág 15.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 12/08/2026, pág 32.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.