Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.460/2025

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba as áreas correspondentes.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de outubro de 2025
Situação
Aguardando diligência em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Os trechos desafetados destinam-se à instalação e à manutenção de vias urbanas. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e corrigir a cláusula de reversão.

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Rio Pomba.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 10/06/2026, pág 47.

    Errata publicada no DL em 11/06/2026, pág 87, retificando a relatoria do parecer.

  5. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (proposição redistribuída).

  6. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/03/2026, pág 35.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  3. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 17/12/2025, pág 392.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2802 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/10/2025, pág 51.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.