PL 4.451/2025

Determina o tombamento do prédio sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, localizado em Belo Horizonte, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Estado. O objetivo principal é garantir a preservação das características originais do edifício, sua memória institucional e seu valor simbólico para o desenvolvimento da extensão rural do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Promove modificações visando ao reconhecimento da memória da extensão rural mineira como de relevante interesse cultural do Estado.