PL 4.412/2025

Institui política que visa reduzir mortes por eletrocussão e ampliar a segurança elétrica por meio de orientação à população, produção de materiais educativos pelo Corpo de Bombeiros Militar - CBMMG - e parcerias com instituições e sociedade civil. Determina a divulgação anual de conteúdos acessíveis e inclusivos em campanhas, escolas e mídias sociais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece as diretrizes da política estadual de segurança pública, acrescentando, entre os seus objetivos, a promoção da prevenção de acidentes com animais em rodovias, de choques elétricos em alguma ocorrência de trânsito e à conscientização da população sobre esses riscos. Substitutivo nº 2: Promove ações integradas de conscientização, prevenção e resposta a acidentes que envolvam a rede elétrica, inclusive os de trânsito, com a cooperação entre os órgãos governamentais e a concessionária de energia elétrica, com vistas a mitigar impactos sobre a vida e a integridade física de pessoas e reduzir danos materiais ao patrimônio público e privado.