Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.367/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de setembro de 2025
Situação
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento de órgãos públicos municipais, além de espaço cultural e de lazer. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda.

    41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/07/2026, pág 36.

    Em votação, a Emenda 1.

    41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/07/2026, pág 37.

    À Comissão de Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 122.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 120.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação ao autor.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 14/11/2025, pág 9.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2723 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno, Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/09/2025, pág 142.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.