Em comissõesProjeto de lei
PL 4.328/2025
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Volta Grande a área correspondente.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Publicação
- 11 de setembro de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à realização de intervenções e melhorias viárias do trecho e em suas margens.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/09/2025, pág 29.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2842 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.