Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.328/2017

Declara patrimônio cultural do Estado a Festa do Vaqueiro de Nanuque e Região.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de junho de 2017
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.452/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Determina que a a Festa do Vaqueiro de Nanuque pode ser objeto de proteção específica por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25452 publicada no Diário do Executivo em 06/09/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2264 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26419 2025 para sanção.

    Data do envio: 27/08/2025.

    Data máxima para sanção: 17/09/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 28/08/2025, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/08/2025, pág 90.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/08/2025, pág 22.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/03/2025, pág 112.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    55 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 21/02/2025, pág 17.

    À Comissão de Cultura.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/11/2019, pág 44.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ione Pinheiro (redistribuído) (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/11/2017, pág 86.

    Recebido na CTU em 08/11/2017.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Leonídio Bouças.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/06/2017, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 01/06/2017.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.