Em comissõesProjeto de lei
PL 4.321/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristais o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Amanda Teixeira Dias (PL)
- Publicação
- 11 de setembro de 2025
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao cadastro de unidades escolares em programas federais.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 17/07/2026, pág 28.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Cristais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 20/11/2025, pág 17.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2677 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeito Municipal de Cristais, Cristais - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
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- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Cristais e à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/09/2025, pág 26.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.