Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 4.166/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de agosto de 2025
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção da sede própria para a 219ª Companhia da Polícia Militar em Corinto. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).

  3. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 158.

    À Comissão de Administração Pública.

  6. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/04/2026, pág 56.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/03/2026, pág 61.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 12/02/2026, pág 117.

  7. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2438 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/08/2025, pág 20.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.