AprovadaProjeto de lei
PL 4.158/2025
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-214 que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Marquinho Lemos (PT)
- Publicação
- 22 de agosto de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.875/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25875 publicada no Diário do Executivo em 22/05/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 709 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26841 2026 para sanção.
Data do envio: 06/05/2026.
Data máxima para sanção: 27/05/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 08/05/2026, pág 7.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 30/04/2026, pág 161.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 16/04/2026, pág 98.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Turno único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.
Publicado no DL em 26/03/2026, pág 144.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Turno único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 18/03/2026, pág 46.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 31/10/2025, pág 3.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2557 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 22/08/2025, pág 17.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.