AprovadaProjeto de lei
PL 4.131/2025
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventivo de Carmo do Paranaíba - Consep -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
Dados da proposição
- Autoria
- Lud Falcão (Podemos)
- Publicação
- 8 de agosto de 2025
- Situação
- Aguardando sanção
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Governador do Estado
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba – Consep.
Histórico
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1537 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27040 2026 para sanção.
Data do envio: 29/10/2026.
Data máxima para sanção: 24/11/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2026, pág 8.
- Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 22/10/2026, pág 46.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Proposição:
Votaram SIM:
Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues.
Substitutivo 1:
Votaram SIM:
Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/08/2026, pág 157.
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- Comissão de Segurança Pública
Turno único.
Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DL em 14/07/2026, pág 31.
- Comissão de Segurança Pública
Turno único.
Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
- Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 24/09/2025, pág 36.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 08/08/2025, pág 6.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Errata publicada no DL em 09/08/2025, pág 11, retificando o despacho da proposição.