Em comissõesProjeto de lei
PL 4.106/2025
Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Dados da proposição
- Autoria
- Lincoln Drumond (PL)
- Publicação
- 21 de agosto de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Plenário
DECISÃO DA MESA.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libra, em atendimento ao RQN 13540 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei.
Decisão publicada no DL em 25/06/2026, pág 150.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/08/2025, pág 4.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.