Em comissõesProjeto de lei
PL 4.016/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Noraldino Júnior (PSB)
- Publicação
- 9 de julho de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à instalação de repartições públicas municipais. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/07/2025, pág 26.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2226 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Prefeito Municipal, João Pinheiro - MG.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 04/12/2025, pág 3.
Ver os 8 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Ubá.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 960 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeito Municipal de Ubá, Ubá - MG
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Ubá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 17/06/2026, pág 83.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 28/10/2026, pág 31.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.