Em comissõesProjeto de lei

PL 3.843/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel que especifica.

Tramitação

O imóvel destina-se à instalação de secretarias e órgãos afins da prefeitura.

10/11/2026
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
10/11/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
22/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
26/02/2026
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 27/02/2026, pág 86.
21/10/2025
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2801 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal de Minas Novas, Minas Novas - MG
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Minas Novas.

Ver os 3 passos anteriores

01/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2025
Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/06/2025, pág 51.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.