AprovadaProjeto de lei
PL 3.832/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede no Município de Iturama.
Dados da proposição
- Autoria
- Elismar Prado (PSD)
- Publicação
- 6 de junho de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.579/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25579 2025 publicada no DL em 04/11/2025, pág 4.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2753 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26541 2025 para sanção.
Data do envio: 09/10/2025.
Data máxima para sanção: 30/10/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 10/10/2025, pág 4.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 02/10/2025, pág 140.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 19/09/2025, pág 188.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 03/09/2025, pág 43.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 09/07/2025, pág 102.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/06/2025, pág 45.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.