Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 37/2023

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
18 de fevereiro de 2023
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Estabelece diretrizes para que o Poder Público promova a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre servidores estaduais, por meio de avaliações periódicas, abordagens multidisciplinares e campanhas educativas. Estimula a capacitação de profissionais de saúde, a articulação entre diferentes setores da administração, o combate ao assédio moral e ao excesso de jornada, além da melhoria das condições de trabalho. Fomenta ainda a produção de dados sobre o tema e o fortalecimento do instituto de previdência dos servidores com expansão da rede própria de atendimento.

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

  3. Plenário

    PL 3912 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 13/06/2025, pág 11.

  4. Plenário

    Requerimento do Dep. Charles Santos solicitando a desanexação do PL 1499 2023 deste projeto de lei.

    Deferido.

    Decisão publicada no DL em 22/02/2024, pág 52.

  5. Plenário

    PL 1499 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 39.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 3446 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 10/03/2023, pág 166.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 18/02/2023, pág 6.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, e de Saúde, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.