AprovadaProjeto de lei
PL 3.676/2022
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.
Dados da proposição
- Autoria
- Leninha (PT)
- Publicação
- 30 de abril de 2022
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.036/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Institui a Região Metropolitana e o Colar Metropolitano de Belo Horizonte como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região. Emenda nº 1: Estabelece que as ações governamentais relacionadas ao polo serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo –, instituída pela Lei nº 21.146, de 2014 e articuladas com os preceitos e instrumentos estabelecidos pela Lei nº 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 43 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno, com a Emenda nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25036 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2600 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25997 2024 para sanção.
Data do envio: 07/11/2024.
Data máxima para sanção: 02/12/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 08/11/2024, pág 3.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 07/11/2024, pág 113.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação nominal:
Em votação, o projeto:
43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 01/11/2024, pág 47.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 17/10/2024, pág 256.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na AAG.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 24/05/2024, pág 20.
À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/05/2024, pág 41.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na AAG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 11/10/2023, pág 42.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 30/04/2022, pág 4.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.