Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.629/2025

Institui o Polo da Produção de Lingerie de São João do Manteninha e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
24 de abril de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.630/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Institui o polo de produção de lingerie de São João do Manteninha. Define como objetivos fomentar o setor têxtil especializado em lingerie, fortalecer a cadeia produtiva da moda íntima, entre outros. Determina a participação de representantes dos produtores e entidades privadas na implementação do polo. Substitutivo nº 1: Inclui Mantena e Itabirinha entre os municípios que compõem o polo de produção de lingerie de São João do Manteninha. Emenda nº 1: Suprime dispositivos do Substitutivo nº 1 que preveem a criação de mecanismos de tratamento tributário diferenciado e de linhas de crédito especiais, por extrapolarem o âmbito das diretrizes e implicarem a criação de despesas.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25630 publicada no Diário do Executivo em 17/12/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3132 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26619 2025 para sanção.

    Data do envio: 04/12/2025.

    Data máxima para sanção: 30/12/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/12/2025, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2025, pág 193.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/11/2025, pág 74.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2025, pág 97.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Em votação, a Emenda 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 03/10/2025, pág 74.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Chiara Biondini.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/08/2025, pág 58.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2025, pág 62.

  8. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).

  9. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/06/2025, pág 56.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 24/04/2025, pág 21.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.