Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.606/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest - Festa Alemã -, no Município de Juiz de Fora.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de abril de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.474/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest, Festa Alemã, realizada no Município de Juiz de Fora. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24474 publicada no Diário do Executivo em 03/10/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2276 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25429 2023 para sanção.

    Data do envio: 14/09/2023.

    Data máxima para sanção: 05/10/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/09/2023 pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 130.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 15/09/2023, pág 47.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 30/08/2023, pág 108.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/08/2023, pág 37.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e do projeto original. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/04/2023, pág 159.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/03/2023, pág 24.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/04/2022, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.