Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.605/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
10 de abril de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.967/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural os modos de fazer cachaça no Município de Coronel Xavier Chaves.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25967 publicada no Diário do Executivo em 15/07/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1057 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26928 2026 para sanção.

    Data do envio: 24/06/2026.

    Data máxima para sanção: 15/07/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/06/2026, pág 12.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/06/2026, pág 45.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/05/2026, pág 64.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 25/09/2025, pág 110.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 38.

    À Comissão de Cultura.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/06/2025, pág 104.

  7. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  8. Comissão de Cultura

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  9. Comissão de Cultura

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  10. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/04/2025, pág 60.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 10/04/2025, pág 23.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.